O Ministério da Economia anunciou, nesta quarta, 7, a revisão da metodologia para compilar os dados da balança comercial. Em nota, a pasta informou que a medida tem como objetivo dar mais transparência ao processo de divulgação dos dados sobre comércio exterior do Brasil.
“Entre as alterações metodológicas estão exclusões e inclusões de operações de exportação e importação ao amparo de regimes aduaneiros especiais; contabilização da energia elétrica gerada por Itaipu nas importações e divulgação de informações inéditas de frete e seguro nas importações”, disse, em nota técnica o Ministério da Economia.
A nova metodologia foi aplicada em toda a série histórica de dados. Com isso, houve um uma mudança nos valores de comércio exterior disponíveis até agora. O valor exportado na nova metodologia é 1,4% inferior ao valor total exportado entre 1997 e 2020 divulgado anteriormente. No mesmo período, a importação revisada ficou 1,6% superior à da metodologia anterior. Já a corrente de comércio permaneceu praticamente inalterada, com redução de 0,02%, e o saldo comercial acumulado no período apresentou redução de 16,5%.
O que muda com a nova metodologia?
– Serão excluídas das estatísticas principais e divulgadas em separado as exportações com saída ficta sob amparo do Repetro. Serão excluídas e divulgadas em separado as importações definitivas amparadas pelo Repetro com origem Brasil;
– Serão incluídas as importações de energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. Essas importações não passam por declarações no Siscomex e são imunes a taxas e impostos (Tratado de Itaipu). São importações deduzidas do excedente de energia elétrica não consumido pelo Paraguai e transferido ao Brasil, sem cobertura cambial, em abatimento aos custos de construção da binacional. Atualmente, tanto o IBGE quanto o Banco Central já contabilizam as importações de energia elétrica de Itaipu em seus dados econômicos, restando apenas à Secex incorporar essa informação nas estatísticas;
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– Serão incluídas as importações feitas sob amparo do Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), que deixam de ser tratadas como importações administrativas e passam a ser tratadas como efetivas. Em 2017, a SRFB realizou a unificação de todos os regimes Recof existentes de maneira a simplificar o Regime em apenas um código de sistema, que desde então foi caracterizado como importação administrativa, ou seja, sem natureza de importação definitiva para as estatísticas de importação;
– Foram suspensas dos dados declarações de importação com graves erros de preenchimento por parte do importador, que distorcem severamente séries específicas de produtos. Esses registros passarão a ser considerados anomalias (outliers) e serão suspensos da compilação e reportados à SRFB. Essas informações serão reincorporadas quando os importadores as corrigirem;
– Foram atualizados todos os registros que sofreram retificações por parte dos importadores nos meses seguintes ao congelamento dos dados. Por exemplo: em fevereiro de 2018, os dados de 2017 sofreram uma última revisão ordinária, passando a serem considerados como definitivos (congelados), sem mais revisões para as estatísticas, porém, podendo sofrer ajustes para fins aduaneiros. Todas as retificações residuais que alguns registros já desembaraçados em 2017 sofreram ao longo dos anos seguintes não foram mais capturadas. Com essa atualização, todas as retificações em anos anteriores passarão a ser contempladas, deixando os dados históricos mais precisos.
Confira as mudanças detalhadas na nota técnica do Ministério da Economia.
