Ministério da Justiça altera demarcação de terras indígenas

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, dia 18, uma portaria que altera o processo de demarcação de terras indígenas. O texto cria o Grupo Técnico Especializado (GTE), que irá fornecer subsídios para a pasta em assuntos que envolvam a questão indígena. O GTE será composto por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), de consultoria jurídica e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O grupo vai avaliar todos os processos de demarcação de terras indígenas e tem poder para rever os processos em andamento. A portaria, que entra em vigor na data de publicação, permite que seja realizada audiência pública para debate sobre a matéria do processo. Também está previsto no texto que poderão ser estabelecidos “outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas”.

No relatório do processo, o GTE deverá verificar diversos pontos:

1. provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade;
2. o desenvolvimento de práticas tradicionais de subsistência e de rituais, bem como a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para a conservação e o desenvolvimento de seus modos de vida;
3. demonstração de que a terra garante o exercício contínuo das atividades de que obtém o seu sustento, incluindo a sua viabilidade econômica, e das quais dependa a preservação de sua cultura
4. a toponímia da área em linguagem indígena;
5. estudos e documentos técnicos;
6. o cumprimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação de terras indígenas.