O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na qual pede que a Copersucar seja condenada a pagar R$ 13,6 milhões como indenização por danos ambientais e morais causados durante o combate ao incêndio que atingiu armazéns no terminal portuário da companhia em Santos (SP), em 2013. Segundo o MPF, o açúcar derretido pelo calor e a água utilizada no combate ao incêndio formaram um “composto caramelado extremamente tóxico que, despejado no estuário, provocou a morte de grande quantidade de peixes e outros animais marinhos”, informou.
Em uma curta nota, a Copersucar relatou apenas que ainda não foi notificada da ação.
Segundo o MPF, vistoria realizada dois dias após o incêndio apontou que a Copersucar não utilizou barreiras de contenção para evitar que o composto atingisse bueiros e chegasse ao mar. “Com isso, os resíduos gerados pelo incidente se espalharam pela rede subterrânea e atingiram o mar em diversos trechos”, informa a ação ajuizada pelo procurador federal Ronaldo Ruffo Bartolomazi.
O MPF destacou que as operadoras do Porto de Santos não possuem sistemas de contenção e tratamento de efluentes que atendam a possíveis demandas derivadas da operação dos armazéns ou a situações de emergência. “Além disso, a rede de drenagem de águas do município de Santos está ligada ao sistema de escoamento do porto, seguindo para o estuário, o que não é recomendável”. Segundo a Promotoria, as redes de escoamento “deveriam ser independentes, e as águas oriundas dos armazéns deveriam seguir para uma estação de tratamento antes de serem lançadas no mar”, o que não ocorre. “A estação de tratamento não possui capacidade para receber os resíduos gerados em situações emergenciais, como no caso do incêndio”, informa o MPF na ação.
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O incêndio, iniciado na correia transportadora do embarque do açúcar nos navios atingiu seis armazéns do terminal da Copersucar e destruiu 180 mil toneladas de açúcar. “O composto caramelado formado pelo produto atuou como uma camada seladora nas brânquias dos peixes, impedindo o processo de respiração. Além disso, a entrada súbita de grande quantidade de matéria orgânica no canal reduziu a concentração de oxigênio dissolvido”.
Segundo o procurador, análise realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) dois dias após o incêndio mostrou que oxigênio dissolvido ficou perto de zero em alguns trechos do estuário. “Segundo estudo do Laboratório de Ecotoxicidade da Universidade Santa Cecília, o composto caramelado derramado no mar pode ser comparado ao óleo combustível marítimo quanto ao potencial lesivo ao ambiente, sendo ambos qualificados como extremamente tóxicos para organismos aquáticos”.
Entre os animais afetados estão, segundo o MPF, duas tartarugas verdes e cinco espécimes do peixe mero, cada um de aproximadamente 150 quilos, que consta da lista de espécies ameaçadas.
