O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira (24) que os investimentos da terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vão ultrapassar de forma nenhuma os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
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“É um número absolutamente pactuado com o Ministério da Fazenda e o do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai haver nenhum impulso desenvolvimentista de ultrapassar os limites fiscais”, enfatizou o ministro ao apresentar o programa na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Nós queremos comprovar ao longo dos anos que é possível promover investimento com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmo nos propusemos a alcançar”, pontuou.
A lei que estabelece os limites de gastos do governo federal foi aprovada na última terça-feira (22).
O ministro apresentou o planejamento para investimentos de R$ 1,7 trilhão ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 612 bilhões de investimentos privados, R$ 371 bilhões do orçamento da União, R$ 362 bilhões de financiamentos e R$ 343 bilhões de aportes de estatais.
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Costa disse que o programa de investimento foi elaborado a partir dos recursos disponíveis. “Nós não elaboramos o PAC para depois encaixá-lo no Orçamento. Nós vimos o quanto havia de espaço orçamentário para montar o PAC. Assim como não fomos nós que impusemos aos bancos públicos o valor do financiamento. Nós verificamos quanto tinha disponível para montar o PAC”, acrescentou.
Porém, em alguns casos os valores poderão, segundo o ministro, ser revistos. De acordo com Costa, os empreendimentos que ainda estão na fase de projeto não tiveram o custo total das obras lançado nas previsões. “Aquilo que não tem projeto pronto não foi lançado o valor da obra e, sim, o custo do projeto”, disse.
Em duas ou três semanas, o ministro pretende voltar a São Paulo para detalhar os investimentos do PAC no estado. Ele adiantou que devem estar dentro do programa o túnel entre Guarujá e Santos, no litoral paulista, o trem intercidades, ligando Campinas à capital paulista, e a expansão do metrô também na cidade de São Paulo.
Sob supervisão de Henrique Almeida
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