O ministro da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, defende que o governo só abra editais para concessão de obras após o empreendimento ter a licença ambiental prévia. O assunto foi discutido na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça, dia 9, em Brasília (DF).
“Nós só iremos publicar os editais se já tiver uma autorização prévia por parte da autoridade ambiental. Porque essa questão tem sido um grande problema, tem atrasado as obras de maneira brutal e isso cria um ambiente de muita insegurança”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística, Edeon Vaz, comentou que esta mudança é fundamental, já que todo o processo de licenciamento ambiental demora cerca de dois anos e, com a licença prévia já obtida, pode ser ganho pelo menos um ano de trabalho. “Isso vai agilizar e vai reduzir custos também para o processo”, disse.
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O assunto vai ser levado ao presidente interino Michel Temer até o fim do mês. Junto com ele, também deve ser encaminhada uma proposta conjunta do setor produtivo e do setor de logística para mudanças no licenciamento ambiental. “A ideia é que nós façamos uma proposta que atenda ao setor produtivo e que atenda ao licenciamento de obras. Como esse assunto está bastante adiantado dos dois lados, basta tentar entrar num consenso”, afirmou Vaz.
Para o consultor em Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, o setor portuário deve estar entre as prioridades do governo. “O apagão portuário é uma coisa dramática. Mato Grosso perde por ano US$ 1,2 bilhão por não ter uma saída pelo Arco Norte e ter que recorrer aos portos do Sul e Sudeste”, informou Fayet.
