O Ministério Público Federal (MPF) em Santos (SP) denunciou a Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais (Copersucar) por crime ambiental em razão do incêndio ocorrido nos armazéns da empresa em outubro de 2013, na margem direita do Porto de Santos.
As chamas atingiram 180 mil toneladas de açúcar bruto estocadas e provocaram o derramamento do produto no estuário do porto. Milhares de peixes morreram e 2 mil pescadores foram prejudicados. A água utilizada no combate ao incêndio arrastou grande parte do açúcar bruto e melaço para o estuário, alterando suas características naturais.
“A empresa tem o dever de conhecer os riscos do produto que armazena, manipula e transporta”, disse o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, autor da denúncia. “As medidas adotadas foram deficientes tanto para a prevenção quanto para o combate, em especial no início do incêndio, fatos que, se tivessem ocorrido a contento, não causariam os danos ambientais”, acrescentou.
De acordo com o MPF, até o momento, a Copersucar não reparou os danos causados ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que dependem da pesca. A pena para o crime ambiental pode acarretar no pagamento de multa, suspensão de atividades e interdição do estabelecimento.
Na esfera cível, a Copersucar já responde a uma ação pública pelos prejuízos causados. O processo, movido pelo MPF em agosto, pede que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 13,6 milhões em indenizações.
A reportagem da Agência Brasil procurou a Copersucar, mas a empresa não se manifestou até o momento.
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O incêndio
O incêndio atingiu todos os seis armazéns do terminal administrado pela Copersucar, instalado à margem direita do Porto de Santos, na manhã do dia 18 de outubro de 2013. O fogo teve início na correia transportadora que permite o embarque do açúcar nos navios e se alastrou rapidamente, atingindo os armazéns.
Cerca de 180 mil toneladas de açúcar foram consumidas pelas chamas. As águas utilizadas no combate ao incêndio arrastaram grande parte do açúcar bruto e melaço para o estuário. Vistorias realizadas nos dias subsequentes indicaram mudanças na cor e qualidade da água do mar, odor e grande quantidade de peixes mortos em diversas áreas dos municípios de Santos e Guarujá.
O composto caramelado formado pelo produto atuou como uma camada seladora nas brânquias dos peixes, impedindo a respiração. Além disso, a entrada súbita de grande quantidade de matéria orgânica no canal reduziu a concentração de oxigênio dissolvido. Análise realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) dois dias após o incidente, demonstrou que o parâmetro de oxigênio dissolvido ficou perto de zero em alguns trechos do estuário.
Segundo estudo do Laboratório de Ecotoxicidade da Universidade Santa Cecília (Santos), o composto caramelado derramado no mar em Santos pode ser comparado ao óleo combustível marítimo quanto ao potencial lesivo ao ambiente, sendo ambos qualificados como extremamente tóxicos para organismos aquáticos. Entre os peixes e crustáceos afetados pelo incidente estão bagres, corvinas, robalos, baiacus, linguados, camarões e siris, bem como duas tartarugas verdes e cinco espécimes do peixe mero, cada um de aproximadamente 150 quilos, que constam na lista de espécies ameaçadas.
