O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas, na Bahia, ingressou com ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União para garantir a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, situada no município de Prado, a 794 km da capital baiana.
A ação é baseada no Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação da terra indígena, elaborado pela Funai e publicado no dia 27/07/2015, que reconheceu em favor de índios da etnia Pataxó a tradicionalidade da ocupação de uma área de mais de 28 mil hectares na região.
O MPF requereu que a Funai e a União cumpram os prazos previstos na legislação e finalizem o procedimento demarcatório em 180 dias. A Terra Indígena Comexatibá é composta por cinco aldeias (Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova), cuja ocupação histórica no extremo sul da Bahia é registrada desde o século XVI.
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A procuradora da República Marcela Fonseca ressaltou que a conclusão do processo demarcatório terá grande efeito pacificador dos conflitos que ocorrem com frequência na região, devido à disputa de terras entre índios e não-índios.
No dia 10 de agosto, uma das aldeias da TI Comexatibá teve uma cabana de artigos artesanais incendiada por seis homens ainda não identificados, causando prejuízo estimado de R$ 20 mil. Acredita-se que o ataque foi motivado pela insatisfação dos proprietários de terra locais com o resultado dos estudos da Funai sobre a TI. Esses fatos já estão sendo investigados pela Procuradoria da República em Teixeira de Freitas.
