O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As licenças estão sendo concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o MPF defende que o licenciamento seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação destaca que os impactos de diversas obras programadas para a região não estão sendo considerados de forma conjunta, o que pode prejudicar um ambiente ecologicamente equilibrado, disse a promotora Lilian Braga. “Na mesma região da Bacia do [Rio] Tapajós, ocorrem empreendimentos como a mineração, hidrelétricas, a construção de uma ferrovia, a hidrovia… Então, essa avaliação não pode ser feita [de forma] individualizada, por empresa – precisa ser feita de forma integrada, que possa considerar o impacto socioambiental de um modo integrado”, afirmou Lilian.
Para a região, além dos portos, estão previstos uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico na Bacia do Tapajós.
Outra preocupação do MPF e do MPPA é que indígenas e outras comunidades tradicionais impactadas não foram consultadas. Os promotores e procuradores afirmam, na ação, que uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles e que uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade por achar que os moradores não seriam atingidos.
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Os promotores e procuradores pedem a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A; e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda. Também foram citados na ação o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama.
Em nota, o Ibama informou que os empreendimentos citados não estão sendo licenciados pelo instituto pois, segundo a legislação, não se enquadram nos requisitos de competência federal.
A Antaq disse que ainda não foi notificada da ação. As empresas Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A, e Cianport – Cia de Navegação, não responderam aos pedidos de entrevista. A Semas disse que, por motivos de agenda, não poderia atender ao pedido de entrevista.
