O governo federal publicou neste mês o decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que regula o mercado de carbono no Brasil, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.
O regramento, aguardado desde 2009, traz elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.
Para ampliar o debate e entender melhor o decreto, o Canal Rural Entrevista recebeu nesta semana o secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini.
Na conversa com a jornalista Pryscilla Paiva, Donnini falou que a regulamentação é uma grande aliada do meio ambiente.
“Mas não é só isso. A regulamentação é uma grande aliada do produtor rural, que é um grande prestador de serviços ambientais para sociedade brasileira e mundial. O produtor brasileiro tá prestando muitos serviços ambientais e tem cuidado da natureza há muitas décadas. A regulamentação, além de reforçar a preservação, ela traz reforços através de mecanismos financeiros, de monetização desses serviços ambientais”, afirma.
Segundo Donnini, o produtor rural brasileiro sempre foi um campeão mundial em preservação ambiental, em produzir alimentos com sustentabilidade.
“A gente está caminhando para ter o reconhecimento mundial daquilo que a gente já é, um campeão em sustentabilidade. É óbvio que existem muitas oportunidades para desenvolvermos neste sentido, mas a verdade que é o país já é o grande campeão de meio ambiente no mundo. O decreto inova ao possibilitar que o produtor entre em uma central de registro única para registrar seus atributos ambientais, não apenas para fins de crédito de carbono, mas para que ele tenha um registro oficial”, diz.
Notícias Relacionadas
O secretário adjunto explica que o Ministério e o Congresso estão discutindo para que a agenda ambiental brasileira avance.
“Nós defendemos um ambientalismo de resultados. Um ambientalismo que também insira o ser humano na equação, sempre respaldado na ciência, na questões técnicas. O decreto de regulamentação, por exemplo, ele cria uma oportunidade de renda extra para os produtores”.
Sobre o acesso e a operação do mercado de carbono, Donnini explica que ele funciona para todos os públicos, do pequeno ao grande produtor.
“O decreto preve uma ferramenta bastante acessível, online. O acesso é universal. Quando falamos em crédito de carbono, é um assunto com uma série de regulamentos complexos, que o mercado internacional estabelece. Neste caso, quem é muito pequeno, provavelmente vai buscar uma cooperação, um agrupamento, para gerar volumes e fazer a operação. Por outro lado, a ferramenta é muito inovadora ao registrar os atributos de cada lugar. Então, o produtor vai poder entrar e registrar qual é a pegada de carbono do produto dele, quanto de carbono ele tem na floresta que ele preserva, no solo. Tudo isso vira atributos de produto, onde exista a possibilidade de ter um preço diferente. A expectativa é o mercado comece a entender isso e pagar um preço diferenciado. Em paralelo, o decreto inova trazendo o agronegócio para dentro deste mercado, vendendo créditos e exportando créditos. Ao invés de ser o comprador, como alguns queriam. O nosso agronegócio é de extrema importância. O governo teve muita coragem e respaldo técnico em trazer o agronegócio, diferente de como outros queriam”, explica.
Questionado sobre os compromissos assumidos pelo Brasil na COP26, Marcelo Donnini diz que o ‘futuro verde do mundo é o presente do Brasil’.
“É uma frase que eu não canso de repetir. Aquilo que a maioria dos países sonha em ser em termos ambientais daqui 30 anos, 4o anos, o Brasil já é. Estamos fazendo a nossa lição de casa, de maneira extremamente efetiva. A gente precisa sempre lembrar que o Brasil é campeão de meio ambiente”, conclui.
