A comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu a tabela de frete, deve apresentar seu relatório nesta terça-feira, dia 3. A MP 832, que foi editada pelo governo para atender às reivindicações da greve dos caminhoneiros, tem encontrado forte resistência do setor produtivo.
No Congresso, os trabalhos dessa comissão não podem parar, pois ela tem prazo de validade de até 120 dias. Se não for votada nesse período, perde a validade, podendo recriar o clima de confronto que originou a greve dos caminhoneiros.
O relator do projeto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera ler o relatório da medida provisória nesta terça, aprová-lo e levá-lo ao Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 4. Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
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Programação
Antes da apresentação e votação da MP 832, a comissão vai realizar duas audiências públicas – uma com integrantes do governo e outra com representantes do setor de combustíveis. O relatório, já incluindo as informações dos debates, será votado à tarde, como explicou o relator.
“Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17. Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete”, concluiu.
Processo no STF
Até o Supremo Tribunal Federal foi envolvido na discussão, já que houve questionamentos da constitucionalidade da própria MP. O ministro Luis Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que somente tomará decisões após uma audiência pública que irá realizar em 27 de agosto.
