O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias reconheceu a dificuldade que agricultores familiares enfrentam, especialmente nesta safra, para acessar os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em sessão de comissão geral na Câmara dos Deputados, nesta quinta, dia 10, em Brasília (DF), ele prometeu uma solução.
– Nós estamos trabalhando, também, com os bancos que fazem o repasse dos recursos, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e também bancos particulares, para nós superarmos essas dificuldades – informou o ministro.
Ananias comentou também que não foi sondado pela presidente Dilma Rousseff sobre a possível extinção da pasta com a reforma ministerial, que deve ser anunciada nas próximas semanas. A provável junção do MDA ao Ministério da Agricultura (Mapa) divide opiniões entre os parlamentares.
– Se reduzir o MDA, a nossa preocupação também é que a Anater, que nem foi instalada, nem funcione. E foi uma luta, uma caminhada de mais de 10 anos. Hoje, só metade dos produtores familiares, dos pequenos produtores, recebe assistência técnica – comentou o deputado Zé Silva (SD/MG).
Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) argumentou que compactua da ideia de ter um ministério só.
– Nós temos apenas uma agricultura. O produtor, seja ele pequeno, médio, grande, familiar ou empresarial, é um produtor. O tipo de agricultura que se faz no Brasil, não há necessidade de se ter dois ministérios – argumentou Heinze.
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Patrus Ananias destacou que o ministério ajuda o governo a arrecadar impostos para superar a atual crise econômica.
– Por exemplo, através do Imposto Territorial Rural (ITR). Muitos municípios não cobram, nós estamos acertando com a receita, com o Ministério da Fazenda, uma ação integrada sobre esses tributos, que já estão previstos na Constituição da República – expôs Ananias.
Demandas
O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) questionou o ministro sobre o não cumprimento da lei 13001 do ano passado, que garante a titulação de terras a assentados da reforma agrária que ocupam áreas há mais de 10 anos.
– Isso é uma manobra do MST, que não deixa titular para manter sob seu controle os assentados da reforma agrária no Brasil. Por isso, eu pedi ao ministro por que não há, já que a lei 13001 determina que se faça essas titulações nos lotes da reforma agrária em todo o Brasil – defendeu Colatto.
Segundo o ministro, já foi providenciado o decreto que regulamenta a lei.
– Vamos fazer uma audiência pública, ouvir partes, representantes da sociedade civil ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento da agricultura familiar sobre o tema. Estaremos, brevemente, encaminhando o decreto para apreciação e decisão final da presidenta da República – disse Ananias.
O ministro defendeu a Instrução Normativa 83 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do último dia 6 de agosto, que foi suspensa neste mês. A norma previa a desapropriação de terras onde fosse encontrado trabalho escravo, mas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o texto não tinha base legal.
– Eu, particularmente, como advogado, inclusive, professor de Direito, eu defendo a portaria que nós firmamos e defendo também como constitucional, como legal, a Instrução Normativa do Incra – disse.
Patrus Ananias também se defendeu das denúncias de repasse ilegal de verbas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para ONGs ligadas ao MST. Uma reportagem investigativa do Canal Rural mostrou o problema e motivou um convite para que o ministro preste esclarecimentos sobre o caso na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para o dia 23 de setembro.
– A minha história política é, rigorosamente, fundada nos compromissos éticos, compromissos legais e, também, compromisso muito rigoroso com os interesses superiores da administração pública. Tudo que nós estamos fazendo no ministério está dentro destes princípios. O ministério repassa, eventualmente, recursos para eventos e isso tem sido feito da forma mais democrática e republicana – afirmou o ministro.
