Em junho de 2018, o governo da Paraíba sancionou a lei 11.140, que criou o Código de Direito e Bem-Estar Animal do estado. Entre as normativas, uma determina que “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”. Mas, segundo a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), isso inviabiliza o uso de inseminação artificial em animais de produção.
“A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas paraibanos de promover o melhoramento genético animal”, diz a associação, em nota distribuída nesta quinta-feira, 28. A audiência para avaliar o pedido de liminar ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes.
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Para o presidente da Asbia, Sérgio Saud, a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, “jogando por terra” todo o fomento realizado nas últimas décadas pelo governo federal para o desenvolvimento da pecuária.
“A Paraíba corre o risco de ter um declínio da produção de leite e de carne nos próximos anos, passando a ser importador desses alimentos só porque uma lei sem embasamento técnico no assunto passa a ideia errada de que a inseminação artificial faria mal ao animal”, protesta Saud. “O fato de o Brasil ser hoje o maior exportador mundial de carne deve-se em boa parte aos investimentos feitos pelos pecuaristas no melhoramento genético do rebanho. Só em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no País, chegando a quase 14 milhões de doses”, continuou. E destacou: “Vale lembrar que a inseminação é usada largamente no mundo inteiro, inclusive em humanos, sem qualquer problema.”
