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PEC 215 só deverá ser votada no ano que vem

Como o parecer não pôde ser votado pela comissão especial, será retomado em 2015O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou em plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira, dia 17, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC. A votação será retomada no ano que vem.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada até o ano que vem.

A votação deveria ter ocorrido nesta quarta pela manhã, mas foi adiada para depois do final da ordem do dia, porque parte da Câmara dos Deputados estava sem energia elétrica.

Não é a primeira vez que há adiamento. A votação não aconteceu nesta terça, dia 16, pois cerca de 80 índios tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões, onde os deputados se reuniam a portas fechadas para decidir se iriam levar ao plenário o relatório do deputado Serraglio.

*Colaborou Fernanda Farias

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