O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi escolhido presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. O relator será o deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS). Logo depois da instalação da comissão, Leitão prometeu deixar aberto o debate sobre o projeto por 90 dias, para receber contribuições. Isso pode significar que a PEC entrará em votação somente a partir deste prazo.
O pedido foi feito pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que, em sua página no Facebook, disse quer discutir nestes três meses “alternativas a esta proposição que não coloquem em risco os direitos dos índios”.
A PEC 215 havia sido arquivada no início do ano, depois que a antiga comissão que analisava a proposta não conseguiu levar o texto à votação. O projeto foi desarquivado em fevereiro. A emenda constitucional transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. O texto também permite que o processo de demarcação de TIs já homologadas seja revisto. Para as organizações indigenistas, a aprovação do projeto significa a paralisação definitiva da criação e manutenção destas áreas.
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Sarney Filho diz que pretende propor alternativas ao texto da PEC, como a regulamentação da indenização pela terra a produtores rurais que ocupem TIs. Hoje, a Constituição prevê apenas o pagamento pelas benfeitorias desses produtores.
No final da tarde, também na Câmara, foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. Ela recebeu a assinatura de 211 parlamentares e será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que criticou duramente a PEC.
Editado por Gisele Neuls
