A Câmara dos Deputados instalou nessa terça, dia 11, em Brasília, uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/2010, que pretende reduzir os custos da produção agropecuária brasileira. Isso porque ela proíbe a cobrança de impostos sobre todos os insumos agrícolas, fertilizantes e agroquímicos utilizados na produção de alimentos no país. Foram eleitos o relator da medida, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), e o presidente do colegiado, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT).
Para o relator, o desafio vai ser mostrar para os governantes que a desoneração do setor produtivo é positiva, na medida em que estimula o aumento da produção e gera competitividade para o segmento, além de impulsionar o consumo e outras formas de arrecadação mais na frente. –Quando a incidência do tributo sobre a base é insuportável, reduz-se o volume do consumo. Carga tributária acima de 50% atrofia o consumo e aniquila o sistema produtivo, principalmente a base, a terra. Quem produz o alimento tem que totalmente desonerado, porque tudo nasce dali–, defendeu.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) garantiu que a desoneração da produção agrícola vai ajudar o Brasil a bater mais recordes no campo e nas exportações. –O agricultor brasileiro precisa ter competitividade. Ele já é competente, mas é explorado pela maior carga tributária do mundo, maior preço de fertilizantes, de diesel e de defensivos do mundo. E ainda consegue ser campeão de exportação de soja, boi, frango. Queremos ajudar o produtor – finalizou.
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Além da produção e consumo de alimentos, a PEC 491/2010 também desonera os medicamentos. Segundo o autor, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o objetivo é favorecer as camadas mais pobres da nação. –Os produtos que compõem a alimentação da população brasileira são aqueles sobre os quais incidem a maior tributação do mundo. Atualmente 10% da parcela dos mais pobres destinam 32,8% da sua pouca renda para o pagamento de tributos, enquanto que para os 10% mais ricos o ônus estimado é de 22,7%– afirmou. Para ele, o saldo dos impostos que deixarão de ser arrecadados deve ser dividido entre outros setores da economia.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para emitir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Posteriormente, segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
