O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (14), que a Petrobrás tem “função social” e precisa participar do esforço para a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Nas últimas semanas, aumentou a atuação do governo e do Congresso para encontrar uma forma de diminuir o impacto da guerra na Ucrânia, que tem gerado uma escalada do barril de petróleo no mercado internacional. “A Petrobrás tem hoje uma lucratividade na ordem de três vezes mais do que os seus concorrentes, dividendos bilionários, e é óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas isso não pode acontecer sob o sacrifício da população brasileira que abastece os seus veículos ou que precisa do transporte coletivo”, disse Pacheco, em entrevista coletiva, durante o evento Conexão Empresarial, em Belo Horizonte.
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Na semana passada, o Congresso aprovou lei, posteriormente sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera o modelo de cobrança do ICMS, que passa a ser sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis, mas esse novo modelo dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.
Na prática, a mudança só ocorrerá com aval dos governadores. Nesse sentido, o projeto estabelece uma regra de transição. Enquanto os estados não definirem o novo modelo, cenário mais provável atualmente, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos.
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O Senado aprovou, ainda, um projeto que prevê a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, mas a Câmara ainda não analisou o texto. Os recursos para abastecer o fundo incluem os dividendos da Petrobrás pagos à União e as receitas do pré-sal.
A votação ocorreu no dia em que a estatal anunciou um aumento de 18,7% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha, para recuperar uma defasagem em relação aos preços no mercado internacional.
Na coletiva desta segunda-feira, Pacheco disse que tem “convicção absoluta” na “lisura e retidão” do governo Joaquim Silva e Luna, que preside a Petrobrás. No fim de semana, Bolsonaro chegou a dizer que qualquer um no governo pode ser demitido, ao ser questionado sobre o presidente da estatal.
“Esperamos que a diretoria da Petrobrás tenha sensibilidade social de uma empresa que tem participação pública e que precisa ter o cumprimento da sua função social”, declarou o presidente do Senado. “Lucro é importante para a empresa, remuneração dos diretores também, mas é muito importante que ela possa reverter esse lucro muito acima da média para a própria população através de mecanismos próprios para isso”, acrescentou.
