A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão de uma liminar que concedeu reintegração de posse de imóveis invadidos por índios, em Dourados, Mato Grosso do Sul.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, dia 15, a PGR alerta que o cumprimento da ordem ameaça a integridade física e a vida dos envolvidos na disputa pelas terras.
Ao concordar com o pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos. Na ação ela cita comunicações da Polícia Federal que alertam para a impossibilidade de garantir as reintegrações de posse com segurança por causa da intenção dos indígenas de permanecerem nas áreas ocupadas e de resistirem a uma eventual ação policial.
No parecer, Raquel Dodge destaca que a motivação da comunidade é a firme convicção de que as áreas em disputa são de ocupação tradicional indígena, que teriam sido usurpadas durante a colonização sul-mato-grossense. “Essa circunstância reforça, na comunidade Yvu Verá, o ânimo de lutar – inclusive pelo uso da força – pelas terras reivindicadas, que julgam pertencer-lhes”.
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Ela ainda salientou que a suspensão da liminar não pretende legitimar a invasão desmedida e despropositada pelos grupos indígenas, mas amenizar os efeitos do conflito na região.
“Esse panorama de incerteza quanto à legítima propriedade das terras, enquanto fator de acirramento do conflito possessório, reforça a prudência das ordens de imediata desocupação das terras, ao menos até que se conclua o procedimento de revisão de limites da reserva indígena ou seja produzida a prova técnica requerida na origem”, defendeu a procuradora-geral
Segundo ela, a correta delimitação e demarcação da Reserva Indígena de Dourados encerrará o ciclo de invasões. Mas, até lá, cabe ao Judiciário ponderar os valores em jogo, para impedir que ocorra um mal maior, como os que resultaram em mortes e danos irreversíveis na disputa fundiária em Mato Grosso do Sul.
Para a PGR, o mais prudente é que “se mantenha inalterado o estado atual dos fatos, garantindo-se, por ora, a permanência dos indígenas nos locais em que se encontram, suspendendo-se definitivamente as decisões que determinaram a desocupação imediata das áreas”.
