Estiveram presentes no encontro os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Joaquim Levy (Fazenda). Também compareceram os secretários-executivos dos ministérios de Relações Exteriores, Planejamento e Casa Civil; além da secretária de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. Entre os assuntos tratados pelos ministros, estavam uma breve análise do contexto econômico e papel estratégico do comércio exterior e as diretrizes que balizam o Plano Nacional de Exportação, a ser lançado pelo Governo Federal nos próximos dias.
Na avaliação do ministro Armando Monteiro, que preside o Conselho da Camex, a reunião teve resultados importantes: “houve convergência absoluta dos ministros sobre a necessidade de conferir um novo status ao comércio exterior. Outro ponto foi a compreensão de todos que o Brasil precisa de uma política comercial mais ativa, mais pragmática”.
Segundo Monteiro, houve consenso sobre a necessidade de integrar o país de maneira mais efetiva nessa rede de acordos internacionais de comércio e de valorizar e priorizar a política de acesso a mercado em áreas muito importantes.
– Um exemplo: podemos ampliar acordos comerciais com países da América Latina, em especial da Aliança do Pacífico, México, Colômbia, Peru, Chile, sem nenhum problema em relação ao Mercosul. Da mesma forma, já estamos caminhando em muitos pontos com os Estados Unidos, numa ação do MDIC de convergência regulatória e facilitação de comércio com os Estados Unidos. E, também, precisamos de uma ação para destravar a negociação do acordo Mercosul-União Europeia – completou.
Para 2015, mesmo com o déficit apresentado no ano passado e no primeiro quadrimestre, o ministro estima que a balança comercial deve apresentar saldo positivo. Estudos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que o comércio exterior brasileiro apresenta enorme potencial de crescimento, com benefícios imediatos e relevantes para a economia como um todo.
Plano Nacional de Exportação
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O plano está sendo construído com apoio interministerial e em estreita coordenação com o setor privado. O documento busca estimular a ampliação, a diversificação e a agregação de valor às exportações brasileiras. O plano está sendo construído sobre cinco pilares: acesso a mercados; facilitação de comércio; crédito às exportações; aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações; e promoção comercial.
Para Monteiro, “o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro demanda avanços nessas áreas”. Ele ressaltou, ainda, que para os mecanismos de seguros e garantias, como o Proex Equalização, a negociação sobre os valores de orçamento está em fase final e deve ser concluída até a próxima semana.
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig)
Os ministros aprovaram a elevação do limite de exportação anual para enquadramento das empresas no conceito de micro, pequena e média empresa (MPME), de US$1 milhão para US$3 milhões, mantendo-se inalterado o limite de faturamento bruto anual das empresas em R$90 milhões. Proposta já aprovada pelo Cofig, em novembro do ano passado.
A Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) já promoveu as mudanças necessárias para a elevação do teto e, para validá-lo, somente aguardava o referendo da Camex. Com a alteração, haverá uma elevação significativa de empresas que poderão acessar as coberturas do Seguro de Crédito à Exportação.
