A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedirá ao governo R$ 198 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, a partir de 1º de julho, alta de 5% sobre o total de R$ 188,4 bilhões de 2017/2018. A entidade representativa do setor produtivo defende, na proposta a ser entregue nesta quarta-feira, dia 18, ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a redução na banda de juros para o crédito agrícola dos atuais 7,5% a 11,75% ao ano para 4% a 8,5% ao ano.
No documento de 60 páginas, a CNA defenderá a manutenção dos R$ 150,25 bilhões destinados para os programas de custeio e comercialização na atual safra, mas cobrará do governo baixa dos juros controlados nessas duas principais linhas de crédito agrícola de 8,5% para 5,5% ao ano. Segundo a CNA, o agronegócio foi fundamental para a queda na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,84%, e o consequente ciclo de redução na taxa básica de juros, de 14,25% ao ano para 6,5% ao ano, com a possibilidade de chegar a 6,25% ao ano em maio, e deve ser beneficiado por isso.
“O alongamento do ciclo de quedas da Selic só foi possível graças à evolução da inflação e (…) o importante é que os frutos da queda da Selic cheguem a toda sociedade brasileira. No momento em que discute as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2018/2019, esse tema assume importância ainda maior, pois determinará em que medida o agronegócio, que foi ator determinante para a queda da Selic, terá acesso a juros reais mais baixos e condizentes com o atual patamar de juros vigente no Brasil”, informa a CNA no documento.
A CNA cobra a manutenção dos atuais níveis de exigibilidades para aplicação em crédito rural de 34% dos depósitos à vista e de 60% da poupança rural e defende a isenção de imposto de renda para investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), duas das linhas de fomento ao setor com juros livres que mais crescem. A proposta pede o fim da cobrança da alíquota do Imposto de Operações Financeiras, de 0,38%, para o crédito rural, com o fim das exigências e burocracia na liberação de recursos.
Entre as demandas feitas ao governo, a CNA quer o aumento de limite para custeio de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões por beneficiário do crédito. Para financiamentos com juros livres que têm como fonte a emissão de LCA, a CNA pede que as taxas correspondam a, no máximo, 80% da Selic projetada para os próximos 12 meses do ano-safra, ou seja, entre 5% e 5,2% se considerada a taxa básica de juros entre 6,5% e 6,25% ao ano.
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Assim como para as linhas gerais de custeio e comercialização, a CNA pede a manutenção dos R$ 18 bilhões destinados em crédito para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) entre a atual e a próxima safra. No entanto, defende os aumentos dos limites de crédito por beneficiário na finalidade de custeio, de R$ 1,5 milhão para R$ 1,7 milhão por ano, e para a renovação simplificada no Pronamp, de R$ 80 mil para R$ 750 mil por beneficiário. Para os juros, a demanda é a redução da taxa dos atuais 7,5% ao ano para 4,5% ao ano.
No Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados a Colheitadeiras (Moderfrota) a demanda é pelo aumento de recursos de R$ 9,2 bilhões para R$ 12 bilhões, no limite de crédito de 90% para 100% do valor dos bens financiamento, com redução nos juros da banda atual de 7,5% a 10,5% ao ano para 5,5% a 8,5% ao ano. Para os prazos de amortização o pedido é de aumento de até sete anos para até oito anos nos itens novos e de até quatro anos para até seis anos nas máquinas usadas.
Para o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) a demanda de recursos é de R$ 1 bilhão em 2018/2019, contra R$ 600 milhões na atual safra, com queda dos juros de 7,5% para 5% ao ano e aumento no prazo para o pagamento dos atuais 10 anos para 15 anos, incluídos até três anos de carência. Entre outras linhas de financiamento, o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova Rural) pode ter o volume de crédito ampliado de R$ 1,5 bilhão para R$ 4 bilhões se o governo aceitar a proposta do setor produtivo.
Para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, a CNA demandou R$ 1,2 bilhão, mais que o dobro dos R$ 500 milhões previstos para a atual safra. Segundo a entidade, é preciso “adotar gradativamente incentivos para os produtores que contratarem seguro rural ou instrumentos para proteção de riscos de mercado, por meio de acesso diferenciado e em condições especiais, como, por exemplo, limite de crédito ampliado e taxas de juros reduzidas”.
Ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), o pedido é de aumento nos recursos de R$ 2,13 bilhões para R$ 3 bilhões, com queda nos juros de 7,5% ao ano para 4% ao ano. Por fim, a CNA pede que ao Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) o governo reserve R$ 2,5 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 com a inserção de novos produtos, como suínos, manga e melão.
