A Polícia Federal de Mato Grosso cumpriu nesta terça-feira, dia 13, dois mandados de busca e a apreensão nos municípios de Santo Antônio do Leste e Primavera do Leste, distantes respectivamente 372 km e 244 km da capital.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças (MT) em decorrência de investigação policial que apura o desvio de cerca de R$ 115 mil do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2015 a partir de informações que apontavam que o presidente de uma associação de produtores rurais da região teria recebido o valor do Governo Federal e não o teria repassado para 21 famílias beneficiadas.
A PF apura um esquema para a concentração de lotes do Projeto de Assentamento Noidorinho Vitória, em Campinápolis (MT), município a 350 quilômetros de Cuiabá. A investigação aponta que apenas duas famílias receberam os recursos e que cerca de R$ 50 mil do montante teria sido repassado à advogada da associação e ao marido dela.
A Polícia Federal indiciou os três suspeitos e encaminhou ainda representação à Justiça Federal para que os três permaneçam afastados do Projeto de Assentamento. Caso eles insistam em descumprir a ordem, a medida cautelar poderá ser convertida em prisão preventiva. A Justiça Federal também decretou o sequestro dos valores desviados.
Outro lado
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Procurada pelo Canal Rural, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) informou que não faz operações de financiamentos rurais e que essas operações são concedidas por bancos e cooperativas de crédito. Confira, na íntegra, o comunicado da entidade:
“ – A Sead não operacionaliza financiamentos rurais. Os financiamentos são concedidos por agentes financeiros (bancos, bancos cooperativos e cooperativas de crédito) de todo o país. São eles os responsáveis pelas operacionalizações dos recursos financeiros do Pronaf.
-O controle do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sob todas as formas, é atribuição do Banco Central do Brasil, ao qual compete principalmente dirigir, coordenar e fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN), aplicáveis ao crédito rural e sistematizar a ação dos órgãos financiadores, afora outras funções.
– Cabe à Sead propor e negociar com o CMN e os órgãos federais das áreas econômicas as normas operacionais, encargos, volumes de recursos para as operações, as fontes dos recursos, os recursos para a subvenção econômica e demais condições do crédito rural do Pronaf.
– A Sead, preventivamente, propõe normas que contribuam para o uso correto e adequado dos financiamentos rurais do Pronaf. As ações e medidas da Sead são auditadas pelos órgãos federais de controle. Todos os procedimentos são de conhecimento público e primam pelo alcance da eficiência e efetividade do programa.
– A Sead ressalta que apoia integralmente as investigações dos órgãos competentes e atua fornecendo a legislação em vigor e demais informações, sempre que necessário. As ações de investigação são entendidas como mecanismo para tornar os programas e ações ainda mais eficientes e eficazes.”
