Por falta de quórum, foi encerrada, na tarde desta quarta-feira, dia 15, a reunião da CPI da Funai 2. A CPI foi convocada para votar três requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de entidades que atuam a favor da demarcação de terras indígenas e quilombolas: o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
O relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acusa as entidades de atuar no lugar do Estado, com patrocínio estrangeiro, sob o argumento de proteger os índios. A bancada da oposição, contrária à votação, entrou em obstrução e pediu a inclusão de outros requerimentos na pauta.
Um deles pedia a inclusão, na pauta da reunião de hoje, de um requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Federação da Agricultura do Mato Grosso do Sul (Famasul), acusada de envolvimento em violência contra índios no estado.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL), que acusa a entidade de promover o uso de milícias privadas contra populações indígenas. “Promovem luta armada por milícia privada, sem respeitar o estado de direito”, justificou o deputado.
A votação da inclusão ou não do requerimento na pauta foi feita nominalmente, quando se constatou que não havia quórum.