O governo deve firmar um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um termo de cooperação técnica, o governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras devem se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
A expectativa é que o acordo seja assinado nesta sexta-feira, 1º, no Ministério de Minas e Energia. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite desta quinta, 31, no Palácio do Planalto.
Ele destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
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A fiscalização será realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de cada estado. Caso um cliente, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer uma denúncia.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
