O secretário-executivo da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o superintendente do Ibama em Santa Catarina foram presos nesta quinta, dia 15, pela Operação Enredados, da Polícia Federal. Ambos são investigados como parte de uma rede que atuava no órgão em Brasília (DF) e em Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina. A ação foi deflagrada nesta manhã e tem como alvo a venda de permissões ilegais para pesca industrial, para barcos que não tinham os requisitos básicos para a pesca em alto mar.
Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama cumprem 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).
Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários integravam a organização investigada por atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Além de licenciar embarcações irregulares, a rede também colocava empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos a pagar propina já que o documento era emitido pelo então Ministério da Pesca – integrado à pasta da Agricultura na reforma ministerial, promovida pela presidente Dilma Rousseff, no início do mês.
Um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano. Os criminosos chegaram a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais. Além da pesca ilegal, a investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, identificou também fraudes em documentação para inserir o pescado sem origem no mercado.
Espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como tubarão azul, tubarão cola-fina, tubarão-anjo e raia viola foram apreendidos na operação. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira. O valor da mercadoria passa de R$ 3 milhões.
Repercussão
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O Ibama decidiu exonerar o superintendente Américo Ribeiro Tunes, de Santa Catarina, preso nesta quinta. Tunes era o número 1 da instituição no estado. Segundo o Ibama, foi constituída uma comissão liderada pela corregedoria do instituto, em Brasília, para analisar os atos de Tunes desde 2014, quando ele assumiu o mais alto posto da superintendência em Santa Catarina.
– A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros estados – informou a PF, em nota.
Américo Ribeiro Tunes era servidor de carreira do Ibama, onde estava desde a fundação do Instituto. Em 2010, o superintendente foi presidente substituto do Instituto. No ano seguinte, ele assumiu a secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior, elogiou a operação da Polícia Federal
– A CNA tem de defender tudo que é para moralizar esse país. Se essa intervenção da Polícia Federal for necessária para ter a atividade pesqueira moralizada, não vejo ofensa nenhuma. Ninguém é preso sem culpa – disse.
