Ele participou de uma audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 24. Para ele, o processo precisa de revisão, mas não deve sair do âmbito do poder Executivo, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.
Durante três horas, ele defendeu o órgão das acusações de laudos antropológicos fraudulentos no processo de demarcação de terras, argumentando que quem acusa não lê as cerca de 500 páginas dos laudos. Mas admite que é um processo que precisa ser aprimorado. Ele admitiu a possibilidade de falhas na demarcação.
Chiarelli argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as demarcações de terras indígenas. Ele explicou que a entidade hoje tem a competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são o Ministério da Justiça e da Presidência da República.
– Talvez a PEC 215 não seja a melhor solução jurídica e social para a questão. Isso pode resultar em maior morosidade do processo –, declarou Chiarelli
Na opinião do presidente da Funai, seria melhor discutir formas de aprimorar o contraditório nas delimitações das reservas, ouvindo todos os interessados.
– Deve-se analisar o efeito colateral da demarcação, e não a demarcação em si mesmo.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e presidente da Comissão Especial da PEC 215, criticou justamente a ausência de defesa dos proprietários nos processos de demarcação, os quais avaliou como “instrumentos de injustiça”.
De acordo com Moreira, hoje os proprietários de terras só podem se defender perante a Funai após ser emitido, pela própria entidade, o “laudo antropológico”.
– Não existe um laudo para proprietário da terra – destacou.
Para aprimorar o modelo atual, o deputado defendeu a abertura do contraditório desde o início do processo. Chiarelli, por sua vez, informou que a Funai faz um filtro das reivindicações de povos indígenas e determina, após estudo técnico, quais pedidos devem ser levados em consideração.
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– Não é um antropólogo que vai lá sozinho, toma um alucinógeno e decide o que marcar. A decisão sobre os limites do território indígena passa por uma ampla discussão – sustentou.
O presidente da Funai acrescentou que é preciso encontrar mecanismos para resolver a questão de forma equilibrada, e “não ideologicamente”. Segundo ele, se a decisão sobre demarcações passar para o Congresso, os processos poderão ser influenciados por vertentes políticas.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu que o Congresso Nacional participe dos processos de demarcações de terras indígenas para evitar “abusos”. Ele propôs que o Estado compre e “não retire do legítimo proprietário” as terras a serem ocupadas pelos índios.
Valdir Collatto (PMDB-SC) também rejeitou a ideia de ampliação de reservas indígenas e disse ser necessário levar cidadania a esses povos.
– Temos de retirar a carteira de indígena e dar a de trabalhador. Possibilitar que os indígenas retirem o sustento de seu trabalho – declarou.
Denúncia
O deputado Nilson Leitão também fez denúncias de desvio de recursos da Funai. De acordo com Leitão, R$ 25 milhões que seriam destinados para saúde indígena teriam sido usados na locação de veículos em Mato Grosso. Sobre esse assunto, Flavio Chiarelli garantiu que vai buscar informações no Ministério da Saúde, responsável pela aplicação desses recursos.
PEC 215/00
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo. O prazo para votação do relatório é de 60 dias.
Edição de Gisele Neuls, com apuração de Fernanda Farias
