O prazo de duração da proteção de uma cultivar, a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção, poderá passar dos atuais 15 anos para 20. A medida consta no Projeto de Lei 8926/17, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97).
O objetivo do projeto, segundo Heinze, é adequar a legislação nacional às diretrizes internacionais de proteção de cultivares. De acordo com o deputado, é preciso destacar a importância de aumentar o tempo dos direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares, geralmente baseadas em pesquisas de longo prazo. Ele cita como exemplo a cana-de açúcar, cujo desenvolvimento de uma nova variedade pode levar 12 anos e consumir R$ 200 milhões em pesquisa.
O texto do projeto determina ainda que, no caso de árvores florestais e da cana-de-açúcar, o prazo poderá ser de 25 anos de proteção, e vai se aplicar às cultivares já certificadas.
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“O sistema de propagação de mudas se dá por meio de lenta multiplicação. Uma variedade ‘campeã’ leva cerca de 20 anos para atingir uma área significativa de plantio e, aproximadamente, 25 a 35 anos após o início de seu desenvolvimento”, diz Heinze.
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O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e Cidadania.
