A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o substitutivo ao PL 209/2024 nesta terça-feira (26). A medida visa ampliar o alcance do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Originalmente proposto pelo deputado Domingos Neto, a proposta altera a Lei nº 10.823/2003 para incluir os saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e Pasep como fonte de financiamento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
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De acordo com o deputado Pezenti, relator do projeto, a medida representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a proteção dos agricultores contra riscos climáticos, pragas e
flutuações de mercado.
“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para a resiliência do setor agrícola, e a injeção de novos recursos proporcionará maior estabilidade econômica às atividades rurais, especialmente para os pequenos e médios produtores”, destacou o parlamentar.
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Impactos para o setor agrícola
O deputado também destaca que o uso de recursos remanescentes do PIS/Pasep pode trazer mais estabilidade financeira ao Seguro Rural, frequentemente limitado por oscilações no orçamento público.
“Essa medida é vital para assegurar a continuidade das atividades agrícolas e fortalecer as cadeias de suprimento, sobretudo em regiões dependentes da agricultura”, afirmou Pezenti.
Já o autor da proposta, deputado Domingos Neto, disse que o Seguro Rural desempenha papel fundamental na agricultura, permitindo que os produtores invistam na expansão e modernização das atividades.
“A alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o aporte do seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país”, disse Neto.
Na justificativa, Pezenti enfatizou que a iniciativa é estratégica não apenas para a segurança alimentar nacional, mas também para a sustentabilidade econômica dos pequenos e médios produtores. Além disso, o projeto promove eficiência na alocação de recursos, aspecto essencial para impulsionar o agronegócio brasileiro em um cenário de incertezas climáticas e econômicas.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
