O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), propôs um novo Projeto de Lei, o PL 2.817/15, para aumentar a carga tributária de diversos produtos no Estado. O projeto tramita na Assembleia Legislativa em caráter de urgência e deve ir a votação já na próxima semana.
O projeto prevê aumento de dois pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre diversos produtos. A lista contém aproximadamente 20 itens, entre eles ração, cigarro, bebidas e perfumes. Além disso, há também o aumento do ICMS para comunicação de 25% para 27%, e o aumento da alíquota da energia para consumo da classe comercial, social e outras atividades, em sete pontos percentuais. (18% para 25%)
Para o Presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Fonseca, o texto do projeto não é claro sobre a real tributação e gera dúvidas no setor.
“Na lista de produtos que vão ter aumento da tributação está a ração, porém, não fica claro qual tipo de ração. Se o percentual se estender a todas as variedades, a pecuária leiteira pode ser impactada, já que a alimentação representa de 50% a 70% do custo de produção na atividade e Minas Gerais possui a maior bacia leiteira do país.”
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O coordenador de assessoria jurídica da FAEMG, a Federação de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, acredita que o texto também permite interpretações distintas. Entre eles está o trecho que retira a isenção de IPVA para veículo “off road”.
“Nós entendemos que a redução do IPVA não se estende para tratores e máquinas agrícolas. Porém isso não ficou totalmente claro ao nosso ver. Por isso, a FAEMG enviou hoje de manhã uma emenda que será inclusa no texto para deixar isso claro”, diz o coordenador.
Ele destaca que o aumento da tributação deve impactar diretamente a cadeia produtiva do agronegócio. “Em um momento de crise, é hora de reduzir os gastos e não aumentar os impostos. O agronegócio é um dos poucos segmentos que apresentaram bons resultados este ano no estado, sem dúvida esse aumento irá impactar negativamente no setor.”
Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas não consegui resposta até o momento.
