Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que obriga a União a pagar em dinheiro as indenizações a produtores rurais que tiverem seus imóveis desapropriados para reforma agrária. A proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) passou pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta, dia 19.
– Como apenas o PT votou contra na Comissão, estamos confiantes de que o projeto será aprovado em plenário – avalia Goergen.
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De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o número de desapropriações caia, já que o governo federal precisará ter dinheiro para pagar pela terra. Atualmente, o pagamento é feito em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), sem relação com recursos disponíveis no orçamento. O documento é resgatado em parcelas anuais, a partir do segundo ano de emissão, em um período entre cinco e 15 anos.
Pelo texto, essa forma de ressarcimento continuará sendo feita nos casos em que os imóveis não cumpram função social.
