A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta a incidência de PIS e Cofins dos combustíveis consumidos por caminhoneiros. O texto também autoriza o funcionamento de postos na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga.
O autor acredita que diminuição do preço do combustível vai ter impacto positivo no preço do frete dos transportadores. “Com esta desoneração, haverá impacto nos índices da inflação, o que protegerá também o poder de compra dos trabalhadores, e garantirá benefícios a toda população brasileira”, justificou.
O projeto também permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.
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O objetivo, segundo Paulo Pimenta, é “proteger a categoria dos interesses privados, muitas vezes insensíveis às reais dificuldades dos caminhoneiros no que tange à segurança do seu meio de sobrevivência”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva, quando não há necessidade de voto pelo plenário da Casa, pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
