Um projeto de lei que prevê desconto mínimo de 50% em tarifas de energia elétrica na área rural está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposta, deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o objetivo principal do PL 10006/18 é incentivar o desenvolvimento de atividades industriais no meio rural, que enfrenta desafios como a necessidade de realização de treinamentos especializados e a falta de recursos para investimentos.
“Considerando a importância do desenvolvimento das áreas rurais do país, ainda mais em momento de crise econômica, é preciso minimizar os problemas financeiros dos centros comunitários de produção estabelecendo descontos nas tarifas de energia elétrica”, justifica Adail Carneiro.
“Assim, mais recursos poderão ser destinados às atividades industriais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da população rural do Brasil”, completou o deputado.
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Além de desconto para áreas rurais, o projeto visa contemplar também associações comunitárias, cooperativas, fundações e organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos. O texto muda a Lei do Setor Elétrico, Lei 10.438/02.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões relacionados ao setor: Comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto também será dispensado da análise do Plenário.
