A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) disse que avalia a decisão anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 17 de março, de reduzir o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço ( ICMS ) do leite pasteurizado, em todas as operações, e para carnes vendidas por pequenos varejistas e açougues enquadrados no Simples Nacional, como resultado das importantes negociações realizadas nos últimos seis meses, por meio da articulação de sindicatos, cooperativas e, principalmente, dos produtores rurais paulistas.
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“O Governo do Estado atendeu a pleitos da Faesp, que manteve o alerta, durante meses, para a necessidade de se chegar a uma solução para as questões pendentes do ICMS”, afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar-SP. Para ele, a decisão garantirá maior estabilidade nos preços dos alimentos.
“O cancelamento dos aumentos do ICMS para leite e carne garantirá as atividades do setor e reduzirá a pressão sobre os preços dos alimentos, beneficiando as famílias de baixa renda, para as quais o item alimentação tem peso muito grande no orçamento doméstico”, enfatiza Meirelles.
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No caso do leite pasteurizado, que estava com alíquota de 4,14%, haverá isenção do imposto estadual. No que diz respeito às carnes, a alíquota base voltará à estaca dos 7% .A entidade ressalta que o leite pasteurizado e a carne integram a lista dos importantes produtos alimentícios e de primeira necessidade que sempre pautaram suas reivindicações.
Até o momento, houve revogação integral do aumento de ICMS para hortifrutigranjeiros, insumos agrícolas (exceto vendas interestaduais), energia elétrica e parcialmente para carne e leite.
As questões pendentes, segundo a Faesp, são agora a internalização e aplicação plena do Convênio 100/97 nas operações internas e interestaduais. Esse acordo interestadual foi alterado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio 26/21, na semana passada, bem como insumos e produtos que ainda estão com ICMS aumentando, caso de embriões e sêmen, borracha natural e feijão e amendoim, que tiveram crédito outorgado reduzido.
Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp, participou da reunião com o governador João Doria que antecedeu ao anúncio, para solicitar atenção prioritária aos itens contemplados pelo Convênio 100/97, a exemplo dos insumos. “É fundamental que o governo paulista entenda essas questões e que cumpra integralmente as regras do referido convênio, inclusive na comercialização interestadual, para evitar o encarecimento da produção agropecuária”, explica o vice-presidente.
