A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo nesta terça-feira, dia 20, quando o relatório será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Mesmo que o parecer seja rejeitado pelos parlamentares, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário – esperada para acontecer na próxima semana.
O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.
Após um acordo entre senadores governistas e da oposição há algumas semanas, ficou acertado que a votação do parecer produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ocorrerá nesta terça após debate de no máximo 90 minutos. A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), promete ser rígida com o tempo que será “marcado no relógio”. Por isso, sugeriu na semana passada que parlamentares – especialmente da oposição, que tem marcado posição contra o projeto – “se organizem” para que todos consigam falar no prazo determinado.
Para aprovar o texto, é preciso maioria simples da Comissão composta por 21 parlamentares. Aprovado ou não, o projeto irá à CCJ no dia seguinte, quarta-feira, dia 21. Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.
O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.
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O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta seguinte, dia 28. Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.
Vetos e MP
O relatório que será votado nesta terça pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
