Nesta terça-feira (1º), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para debater a reforma tributária, que agora será discutida no Senado Federal.
Durante o encontro, foram entregues ao senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, sugestões de aperfeiçoamento do texto.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo, que devem ser comemorados.
Segundo Lupion, no Senado, o foco será não apenas manter essas conquistas, mas também avançar em pontos essenciais.
O senador Efraim Filho, que também é membro da FPA, considera que esta é uma oportunidade única para olhar o tema sob a perspectiva de quem produz e defender uma reforma benéfica para o setor.
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Ele ressaltou que o Senado terá de 60 a 90 dias para debater o texto, buscando um modelo que não prejudique quem quer produzir e que garanta o protagonismo do setor agropecuário como motor econômico do país.
Efraim enfatizou que a reforma tributária deve melhorar a vida do cidadão e não apenas do governo. Ele se comprometeu a levar as demandas do setor agropecuário para os debates.
O senador ressaltou que é imprescindível aprovar uma reforma tributária que seja positiva para o setor agropecuário e que não retire sua competitividade. Ele enfatizou que o setor precisa competir com outros países e que as alíquotas adequadas, baseadas em estudos, são essenciais para o bom funcionamento do agronegócio.
12 pontos da reforma tributária no Senado:
- Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
- Aumentar o limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
- Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
- Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
- Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
- Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
- IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
- Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
- Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
- Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
- Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
- ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.
Pautas prioritárias
A bancada também elencou as pautas prioritárias para o segundo semestre, entre elas, modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas, além da devolução do protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira.
“Estamos sob ataques constantes e precisamos remediar dentro do Legislativo, pois esse é o nosso papel. Continuaremos protegendo os interesses dos produtores rurais do Brasil”, concluiu Lupion.
