A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a regulamentação da vaquejada no Ceará gera divergências entre juristas, parlamentares e praticantes da atividade. Nesta terça-feira, dia 11, adeptos da vaquejada se manifestaram na Bahia e em Brasília.
Na capital federal, cerca de 300 pessoas foram até a esplanada dos ministérios com cavalos e carro de som para manifestar a insatisfação com a decisão do STF. Em Feira de Santana, na Bahia, mais de 100 caminhões e cerca de 200 carros fizeram fila em sinal de protesto.
“Seria o maior desastre já praticado contra o Nordeste e o Norte brasileiro. Não posso, como cidadão brasileiro, concordar pacificamente com uma decisão dessa. Não estou contestando ela, mas estou aqui trazendo meu protesto, meu depoimento de criador, de vaqueiro, de nordestino e conhecedor”, disse Raul Leão em ato que ocorreu em Brasília.
Leão alegou conhecer vaqueiros há 50 anos, que competiram com ele e hoje continuam levando o sustento para a família tratando os cavalos, já que não podem mais correrr. “Para onde vai esse pessoal”, questionou.
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Visões diferentes
A associação brasileira de vaquejada vai entrar com um recurso para tentar reverter a decisão, mas para a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), vai ser difícil ter o pedido atendido. “Acredito que não vá modificar o que foi julgado. Pode tratar de um pequeno tema ou outro, mas a base do tema não deve ser modificada. Acho que (a decisão) foi de grande importância para a preservação ambiental, preocupação do estado em relação aos animais e vê a modificação cultural, o marco civilizatório, uma evolução social, algo excelente”, analisou o secretário da Comissão de Defesa aos Direitos do Animais da OAB-DF, Guilherme de Carvalho.
Para Carvalho, a decisão do STF proíbe a vaquejada em todo o país. Porém, para o advogado da Associação Brasileira da Vaquejada, Leonardo Dias, a vaquejada não está expressamente proibida. “Embora a decisão tenha dito que ela não possa ser regulamentada como esporte, reconheceu expressamente que ela é uma prática cultural e a Constituição também defende a manifestação cultural de todo brasileiro”.
Sobre a preocupação dos defensores da vaquejada, Dias disse que a realização do evento não é crime. “No nosso entender não é crime. Ao longo dos últimos anos, nós da Associação Brasileira de Vaquejada e Associação Brasileira de Associação Brasileira de Criadores de Quarto de Milha desenvolvemos vários projetos e regulamentos para garantir a bem-estar animal, garantindo que ninguém esteja cometendo crimes contra os animais nas provas”, disse.
