A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei sobre a regularização fundiária, que vai proporcionar segurança jurídica, acesso ao crédito e até tranquilidade para sucessão familiar em propriedades de milhares de produtores rurais no Brasil
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Na avaliação do Ministério da Agricultura, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União.
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Histórias
O Canal Rural recebeu o depoimento de algumas dessas famílias que aguardam ansiosamente pelo desfecho da pauta no Congresso. É o caso de Ademar Rodrigues, presidente da Associação do Projeto de Assentamento Riozinho lll, no município de Floresta do Araguaia (PA). Segundo ele, somente naquela localidade são 100 famílias que aguardam há mais de 30 anos o título de posse definitiva das terras.
“A agricultura familiar agradecerá demais a regularização fundiária. Somente no nosso lote, são mais de 100 famílias que há mais de 30 anos sonham com essa titulação e hoje percebemos que esse sonho pode virar realidade nas nossas áreas de assentamento”, disse.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, em entrevista ao programa Direto ao Ponto no último dia 12 de abril, o texto da MP 910 e que pode virar lei garante que pode participar do processo de regularização fundiária assentados da reforma agrária e ocupantes de terras de domínio do Incra e da União que comprovem o exercício de ocupação e de exploração direta, de boa fé, por si ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014.
Esse é o caso do Fábio Gomes Carvalho, que produz desde 2006 no distrito de Santo Antônio do Matupi, no município amazonense de Manicoré. “Moro aqui desde 2006 e estamos produzindo com rebanho de corte, leite e galinha caipira. Estamos ansiosos para que a regularização fundiária seja aprovada, pois é tudo que a gente precisa nesse momento, até para ter o documento da propriedade e garantir acesso às instituições bancárias”, comentou.
Segundo Fábio, com a regularização fundiária, ocorre uma diminuição da insegurança jurídica e desacelera o êxodo rural, mantendo o homem no campo.
Em Sapucaia, no Pará, o produtor rural Régis também comentou sobre a insegurança que o produtor tem de trabalhar sem a regularização. Ele pede atenção para a medida. “Quanto mais breve, melhor para o país e para os trabalhadores rurais do nosso estado”.
O sentimento é compartilhado por Nilo, também do Pará, mas da cidade de Novo Repartimento. “Eu gostaria de colocar [para o Congresso] essa necessidade da regularização fundiária, que vai revitalizar as áreas do Pará e de outros estados. Temos um potencial produtivo muito grande, mas ficamos ‘amarrados’”, desabafou.
Outro ponto positivo, segundo Nilo, seria a regularização do controle ambiental. “Com as terras legalizadas, cada um de nós, cada pecuarista e produtor, vai ter condição de ter um controle ambiental diferente do que ocorre hoje”.
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A questão ambiental é um consenso também na Frente Parlamentar da Agropecuária. Em entrevista dada pelo presidente da entidade, Alceu Moreira, em fevereiro deste ano, o assunto foi abordado.
“A regularização fundiária vem para ajustar arestas também da questão ambiental. A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a aplicação do monitoramento via georreferenciamento vai auxiliar os agentes de Estado a visualizarem os enfoques e realizar um combate efetivo ao desmatamento. A medida não só é uma ferramenta de assistência aos assentamentos rurais, mas também uma medida de inclusão social,” ressaltou o presidente da FPA.
Para alguns produtores, que já estão há algumas décadas atrás deste direito, a regularização fundiária seria uma segurança para a família, e garantiria a sucessão familiar nas propriedades. Esse é o caso de Fabiano Golo, também do distrito de Santo Antônio do Matupi, no município Manicoré (AM). “Moro há 18 anos aqui e trabalho com o a produção de milho, pecuária de leite, de corte e melancia. Estamos aguardando a regularização fundiária e pedimos apoio ao Congresso, governo federal e ao Incra para conseguir o direito de requerer o título e conseguir dar um futuro para a nossa família”, disse.
Produtor rural na mesma região, João Carlos Rech luta desde 2001 para ter o direito à terra e também teme pelas próximas gerações. “Com essa aprovação, vem o direito ao título e o futuro da família. Viemos para somar na região do Amazonas, com produção de leite, mandioca, banana, melancia.”
Depende do Congresso
Após três horas de debate acalorado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu retirar a medida provisória 910/19, conhecida como MP da Regularização Fundiária de votação e transformá-la em projeto de lei. O acerto entre parlamentares e o presidente da Câmara ainda incluiu a retomada da discussão do texto na próxima semana mas na forma de um PL, baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
“O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse Maia.
No decorrer da sessão, líderes da oposição cobraram o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus. O partido Novo também cobrou previsibilidade na pauta das próximas semanas.
Maia disse que, se forçasse a votação da MP na terça, poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário.
Projeto de lei
A ideia de adiar a análise da MP foi apontada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e amparada pelo presidente da Câmara. A proposta de Baleia Rossi é transformar o texto em projeto de lei para votar o assunto na próxima semana, mas sem a urgência da medida provisória, cuja vigência se encerra na próxima terça-feira, 19.
“Tenho convicção da formação de uma maioria em torno do projeto de lei de conversão do líder Zé Silva para a MP, mas seria justamente um gesto dessa maioria em nome da condução dos trabalhos para evitar tensões nas relações entre os partidos na Casa”, afirmou Maia.
Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), reclamou do adiamento. “Postergar é uma solução muito pequena”, disse. Lira afirmou que é preciso um acordo de procedimentos que garanta o fim da obstrução.
