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RenovaBio: regulamentação de emissão de certificados vai à consulta pública

A proposta fica em discussão até o dia 25 de maio. A audiência está marcada para o começo de junho, no Rio de Janeiro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coloca em consulta pública, a partir de sexta-feira, dia 11, a proposta de resolução para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para credenciamento de firmas inspetoras no âmbito do Renovabio, programa de Política Nacional de Biocombustíveis. 

Em nota, a ANP diz que a minuta de resolução ficará em consulta pública até o próximo dia 25 e a audiência pública ocorrerá no dia 5 de junho no Rio de Janeiro. O RenovaBio visa expandir a produção de biocombustíveis no Brasil.

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