O líder do partido Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que irá ingressar com representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por incitação ao crime e prevaricação. No documento – que, segundo a assessoria do senador Caiado, deve ser encaminhado nesta terça, dia 5 – o parlamentar argumenta que a presidente da República incita e avaliza o crime ao permitir que líderes de supostos movimentos sociais usem o Palácio do Planalto para fazer ameaças de invasão de terras, além de difamar o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da operação Lava-Jato.
Caiado refere-se a declarações feitas na última sexta-feira, dia 1º de abril, pelo secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, defendendo invasões de terras.
“(…) Ontem (31/03) dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”, disse Santos, em cerimônia na sede do Poder Executivo, com a presença de Dilma Rousseff. Nessa solenidade, a presidente assinou 21 decretos para fins de reforma agrária, envolvendo 12 estados, informa o site da Contag.
Nesta segunda, dia 4, Aristides Santos afirmou que não incitou invasões de terra durante o pronunciamento. Ele diz esperar que os protestos se mantenham dentro dos limites da lei e que não haja criminalização dos movimentos sociais.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra o secretário da Contag. Ele quer que o Aristides Santos tenha a prisão preventiva decretada até a conclusão do processo de impeachment.
De acordo com o senador Caiado, o episódio configura “aval a uma prática criminosa” e que Dilma estaria cometendo crime de prevaricação, ou seja, conhecimento de crime e permissão para que ele aconteça.
Faeg
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A Federação da Agricultura de Goiás (Faeg) emitiu nota de repúdio à fala do representante da Contag. “A Faeg repudia com veemência toda forma de violência contra os produtores rurais e a sociedade, e estará tomando todas as medidas administrativas e judiciais para impedir que atitudes dessa natureza sejam levadas a efeito. Conclamamos a sociedade em geral para ficar unida, atenta e vigilante nestes momentos difíceis, e não nos intimidaremos perante tamanha agressão”, informou a entidade, em nota.
ABCZ
A Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) também divulgou nota nesta segunda, dia 4, sobre o pronunciamento do representante da Contag. A entidade pede que autoridades se manifestem em relação às declarações e afirma que os produtores rurais já “vivem sob frequentes ameaças de invasões às suas propriedades”. A nota foi lida na íntegra pelo presidente da associação, Luiz Claudio Paranhos, durante o almoço de lançamento da 82ª Expozebu.
FPA
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) afirma, em nota, ter recebido com indignação as declarações. “A FPA expressa ainda sua profunda consternação pela omissão da presidente Dilma Rousseff por não tomar as medidas necessárias contra a consumação do crime praticado pelo Sr. Aristides Santos. É preciso estabelecer que a invasão, qualquer que seja, constitui atividade à margem da lei”, diz o texto.
Famasul
A assessoria de imprensa do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) divulgou nota divulgando que a entidade “repudia com veemência toda forma de violência contra os produtores rurais, assim como todo e qualquer ato que atente contra os direitos dos cidadãos brasileiros. Acreditamos nas ações da Justiça no enfrentamento ao crime de invasão, respeitando o direito de propriedade privada, estabelecido pela Constituição Federal”.
