A disputa entre produtores e assentados por terras terá o Legislativo como palco. Ruralistas da Câmara dos Deputados partiram para o embate com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Na quarta, dia 12, a Comissão de Agricultura da Casa aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle relatada por Valdir Colatto (PMDB-SC). Com isso, audiências públicas com diretores do Incra, integrantes do MDA e assentados devem ocorrer nos próximos meses. A Comissão também deve ir aos assentamentos colher informações.
Os deputados ruralistas tentam há tempos emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Incra e também contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), inclusive, chegou a colher 200 assinaturas e apresentou requerimento em abril para uma CPI.
A ideia era investigar denúncias de fraudes em laudos antropológicos usados para demarcação de terras indígenas e apurar supostas irregularidades pelo Incra na identificação de terras para desapropriação. Como a CPI não saiu do papel, os deputados encontraram na Proposta de Fiscalização e Controle um substituto que pode incomodar tanto quanto a comissão de inquérito.
O relatório de Colatto prevê ainda fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de auditoria dos convênios, acordos e contratos firmados pelo instituto nos processos de distribuição e regularização das áreas destinadas aos agricultores beneficiários dos programas de reforma agrária. Colatto, no documento, argumentou que a fiscalização é necessária para avaliar o processo de assentamento dos agricultores sob a coordenação do Incra.
Segundo o deputado, há denúncias de que assentamentos ficaram mais de 10 anos sem que as obras de infraestrutura fossem concluídas. Ele cita a Fazenda Eldorado – Gleba Alambari , em Sidrolândia (MS), como um dos locais onde foi registrado falha na conclusão dessas obras.
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– O Incra não tem conseguido cumprir as metas de desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, seja pela falta de uma infraestrutura adequada, seja pela falta da adequada política de apoio e assistência aos agricultores – diz o relatório de Colatto.
Boatos
Ontem, dia 13, a presidente Dilma Rousseff refutou os boatos de que o governo irá fechar o MDA e que irá privatizar a Caixa. Durante o evento “Diálogo com os Movimentos Sociais”, Dilma defendeu ainda o uso dos royalties do Pré-Sal para a Educação, apesar das negociações no Congresso para mudar o destino dos recursos.
– Ninguém pensou em fechar o MDA. Nunca pensaram em privatizar a Caixa. Enquanto eu for presidente, vou lutar até a minha última força para manter a lei de partilha”, disse.
Ela lembrou que coordenou a legislação que destina recursos para a educação.
– As baixinhas, bonitas e bravas da UNE (União Nacional dos Estudantes) deram grande contribuição ao país para defender que os royalties e o fundo social sejam destinados à educação. O destino de royalties e o fundo social à educação é fundamental – completou.
