Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça, dia 21, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) sobre a questão da vaquejada. Moraes não quis entrar em polêmica e preferiu se preservar, já que, se aprovada a indicação, ele terá que debater o tema na corte, uma vez que há mandado de segurança contra Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso que tentam legalizar e regulamentar a atividade.
Leia a íntegra do diálogo:
Benedito de Lira (PP-AL):
Em outubro de 2016, STF fez o julgamento da ADI 4983 e se manifestou pela inconstitucionalidade da lei cearense que regulamentou a vaquejada como atividade desportiva e cultural.
O STF, naquela oportunidade, considerou a vaquejada como prática cruel para os animais e vetou a iniciativa do Estado para disciplinar e regulamentar a atividade.
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Essa decisão mostrou-se controversa, pois desconsiderou toda uma longa tradição enraizada na cultura popular do Nordeste, e, a pretexto de impedir uma suposta crueldade aos animais, colocou à margem da lei o esporte e os festejos que movimentam a vida cultural e econômica de inúmeras cidades em vários estados.
O Senado, para garantir a prática e tomados os cuidados necessários para não atentar contra o bem-estar animal, aprovou a PEC.
Com base nesse panorama, questiono qual sua opinião sobre o papel do STF em questões que contrapõem valores divergentes entre a conservação de práticas culturais e regionais e a prevenção de maus tratos aos animais.
Alexandre de Moraes:
A questão da vaquejada é importantíssima, mas já há mandado de segurança no STF para tentar impugnar o processo legislativo. Prefiro não me manifestar agora para, eventualmente, se aprovado, não deixar de participar dessa importante discussão.
