O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Comissão Temporária Externa do Pantanal, do Senado, disse neste sábado, 3, que a situação no bioma está se agravando com novos focos de incêndio e aumento das queimadas. Uma comitiva de autoridades, incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou Corumbá (MS) neste sábado para avaliar a situação e discutir soluções para a prevenção e o enfrentamento às queimadas. Há duas semanas, eles também estiveram em Mato Grosso.
“Esse incêndio generalizado entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nos traz muita preocupação, claro, porque a situação cada dia está se agravando”, disse, explicando que, em Mato Grosso, a situação está “praticamente controlada”, diferente da realidade de Mato Grosso do Sul. “E temos perspectivas não muito boas, porque nas próximas duas semanas ainda o calor será muito intenso e umidade do ar muito mais impropícia. Isso tudo propicia o fogo e também os desastres ambientais”.
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O senador destacou a atuação das Forças Armadas, bombeiros, brigadistas e voluntários no combate aos incêndios. Segundo ele, além de acompanhar as ações imediatas, a comissão vai propor a elaboração do Estatuto do Pantanal, uma legislação adicional ao Código Florestal, com o objetivo de harmonizar a legislação entre os dois estados e trazer segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, “que traga proteção acima de tudo”.
“Temos que apender com essa situação, temos todas as informações meteorológicas para tomar as decisões. Se tardamos muito este ano, temos que fazer com que o ano quem vem isso não volte a acontecer. E, para isso, melhorar a estrutura pública, ter mais brigadistas, mais pessoas treinadas. Por parte do parlamento, estamos buscando uma legislação que possa permitir esse equilíbrio, através de um manejo adequado, inclusive com a queima controlada. Temos que criar regras para que essa convivência seja harmônica e amparada na ciência, na pesquisa e também na sabedoria de quem vive aqui, do ribeirinho, do pantaneiro”, disse Fagundes.
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Fundo ambiental
O ministro Ricardo Salles disse que o governo federal tem liberado recursos sem precedentes dentro da sua capacidade de ações. Mas, para ele, é preciso retomar o projeto do fundo de compensação ambiental, que foi apresentado pelo governo por meio da medida provisória (MP) 900 de 2019, mas que perdeu a validade antes de ser votada no Congresso Nacional.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos, por exemplo. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento. A MP permitia que o Ministério do Meio Ambiente contratasse, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos de multas ambientais, convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
De acordo com Salles, os senadores Wellignton Fagundes e Nelsinho Trad (PSD-MS), esse último relator da comissão do Senado, tem trabalhado com o governo na estruturação de uma solução para a prevenção das queimadas. “Ela envolve alteração legislativa e estrutura e coordenação entre os entes federativos naquilo que é necessário”, disse.
O ministro destacou que o presidente Jair Bolsonaro orientou a equipe a tomar as medidas necessárias para a preservação ambiental, mas pediu que “lembre-se das pessoas, dos produtores, de quem convive em cada uma das realidades, na Amazônia, no Pantanal, em todas as regiões”. Nesse sentido, Salles defendeu incorporar na legislação questões como a permissão para uso do fogo controlado nas propriedades agrícolas e para utilização de retardantes de fogo por aeronaves.
Outra proposta discutida hoje é a instalação de uma brigada permanente entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que, segundo Salles, será integralmente apoiada pelo presidente. “Temos que alinhar o que cada um dos entes federativos vai fazer nessa estrutura conjunta. Os dois governos de estado, MS já comprometido com essa decisão, governo federal também, certamente, e os municípios. Aqui é questão de estabelecer qual será o compartilhamento de funções, tarefas e recursos que cada um vai concorrer para isso”, disse o ministro.
