O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial nesta sexta, dia 9, portaria suspendendo por até 120 dias o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso). Durante o período de suspensão, o ministério vai realizar o recadastramento dos pescadores artesanais. Também será feita a revisão dos períodos de defeso, por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
O seguro defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Diferenças de dados
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Nota divulgada pelo Mapa, com a assinatura da ministra Kátia Abreu, informa que a suspensão coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Dessa forma, não haveria prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.
Ainda de acordo com a nota, a suspensão se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
Em 2015, o total de recursos aplicados no programa teria alcançado R$ 3,4 bilhões por ano, indicando um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, o que diverge do censo oficial.
O texto da nota termina com a informação de que o recadastramento seria uma forma de proteger o programa que “faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente”.
