O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, disse nesta quinta, dia 24, que o Ministério da Agricultura (Mapa) concordou em atender às reivindicações da entidade referentes à pasta, após reunião realizada nesta manhã. Segundo Porto, um termo de acordo deve ser assinado em breve pelas partes. Contudo, ainda não houve qualquer avanço em relação às demandas do sindicato dirigidas ao Ministério do Planejamento, como a de reposição salarial.
O fim da greve, disse ele, depende do atendimento a estas questões.
– Avançamos nas conversas sobre os quatro pontos de uma pauta administrativa relacionada ao Ministério da Agricultura, que concordou com as demandas. Mas a pauta a ser tratada com o Ministério do Planejamento não evoluiu. Por isso, a greve está mantida – afirmou Porto.
Os fiscais federais agropecuários rejeitam proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento antes do início da greve, de reajuste de 21,3% ao longo de quatro anos para diversas categorias de servidores públicos, incluindo a dos fiscais.
Um dos quatro pontos tratados com o Mapa diz respeito à reposição do quadro de fiscais. Segundo Porto, em 2014 um concurso dirigido à categoria contratou 232 fiscais, que ainda não foram chamados. O ministério concordou em convocar metade do contingente, 116 profissionais. O presidente do sindicato lembrou que nos últimos dois anos, 900 fiscais federais se aposentaram.
O segundo ponto diz respeito à regulamentação do processo de meritocracia para ocupação de cargos no ministério, que não trata exclusivamente da categoria, mas a afeta. A pasta também concordou em regulamentar a lei que institui pagamento adicional aos servidores que atuam nas fronteiras do país, como policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores e também fiscais federais agropecuários. Por fim, chegou-se a um consenso sobre a realização de um concurso de remoção para todos os servidores do Ministério da Agricultura, que permitirá aos profissionais da pasta, dentre eles os fiscais, migrarem de uma área para outra.
– O impacto financeiro destas medidas é muito pequeno, referente apenas ao adicional para os profissionais de fronteiras. Mas eles representam no máximo 12% da categoria – aponta Porto.
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Segundo ele, a reunião com agentes do Mapa foi articulada pelo coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Marcos Montes (PSD/MG). Participaram do encontro a secretária executiva do Ministério da Agricultura, Maria Emilia Mendonça Pedroza Jaber, a chefe de gabinete da secretária, Ângela Peres, o secretário de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, um consultor jurídico do ministério e cinco membros do Anffa Sindical.
Uma nova reunião deve ocorrer nesta sexta, dia 25. O ministério criou um grupo de trabalho para administrar o caso, que levará um levantamento de locais no país com problemas críticos por conta da paralisação. Um deles, segundo o presidente do sindicato, seria o Porto de Itajaí (SC).
– Estamos flexibilizando a ação da greve. Esperamos resolver a questão o mais rápido possível – disse Porto.
Membros da FPA estão tentando marcar um encontro entre representantes do sindicato e do Ministério do Planejamento. Uma das demandas pendentes com a pasta é a mudança da nomenclatura dos profissionais contratados como fiscais federais agropecuários, para auditor fiscal agropecuário. A segunda é a recomposição salarial da categoria. As negociações referentes a esta última pauta, contudo, não dizem respeito apenas aos fiscais, mas também a outros servidores. Não está agendada, para amanhã, nenhuma manifestação da categoria.
Histórico
A greve dos fiscais federais teve início no dia 17. Segundo o sindicato, a paralisação conta com adesão de 70% dos trabalhadores da categoria. As atividades estão suspensas nos Portos de Santos (SP), Pecém (CE), Suape (PE) e Itajaí (SC), com 100% de adesão dos fiscais. No Porto de Paranaguá (PR), a adesão é parcial. Em seus comunicados, a entidade vem informando que estão sendo mantidos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal.
