Em sessão remota nesta quarta-feira, 5, o Senado aprovou o projeto que institui uma série de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus (PL 735/2020). Estão previstas ações como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Do deputado Ênio Verri (PT-PR), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Poderão ter acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica.
Urgência
Para o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto é importante por ajudar a agricultura familiar, “duramente atingida pela suspensão de feiras e atividades escolares”. Os pequenos produtores, destacou o relator, têm urgência em receber o pacote de auxílio previsto no projeto. Ele lembrou que o setor é responsável pela produção de 70% dos alimentos do país e ressaltou que o campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.
“O projeto é uma forma de justiça à agricultura familiar, categoria fundamental para fazer do Brasil um grande produtor de alimentos saudáveis, a cada dia mais demandados internamente e pelo mercado internacional”, afirmou o senador.
Foram apresentadas seis emendas em Plenário, mas o relator não acatou nenhuma delas. Paulo Rocha elogiou as sugestões, mas apontou a urgência da aprovação do projeto, diante das necessidades dos produtores familiares. Se houvesse alguma alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a implementação dos benefícios. O relator sugeriu que as emendas sejam direcionadas ao PL 2.940/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ainda será apreciado no Senado.
“Seria uma forma de atender ao protagonismo do Senado e às demandas dos senadores, sem prejudicar a agricultura familiar, que precisa com urgência desse projeto aprovado”, sugeriu o relator.
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O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância do projeto, que pode beneficiar cerca de 200 mil produtores. Ele questionou, porém, os artigos que tratam do Benefício Garantia-Safra e de itens como linhas de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.
Segundo Bezerra Coelho, o governo pode vetar esses artigos, com receio de as medidas comprometerem o equilíbrio fiscal do próximo ano. Ele pediu que alguns dos benefícios previstos no projeto ficassem restritos apenas a este ano, sem contemplar o ano que vem. Em resposta, Paulo Rocha disse que é possível ampliar o Orçamento de 2021, que ainda será votado no Congresso Nacional.
O governo tem como se adequar. Se não, colocaremos em xeque a produção de alimentos para o próximo ano”, alertou o relator.
Levado a votação, o relatório de Paulo Rocha foi aprovado de forma simbólica.
Homenagem
Paulo Rocha destacou que a futura lei será chamada de Lei Assis Carvalho, como uma homenagem ao ex-deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI). Ele morreu no dia 5 de julho, vítima de ataque cardíaco, aos 58 anos. Assis Carvalho era um militante em favor dos pequenos produtores rurais e da produção sustentável.
Por tratarem do mesmo tema, outras cinco matérias tramitavam em conjunto com o projeto aprovado nesta quarta. Os PLs 1.197/2020 e 1.789/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 1.790/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); o PL 2.980/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA); e o PL 3.188/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.
