O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) 9206/2017, do deputado Zé Silva (SD-MG), que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e renegocia os débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A medida incorporou dispositivos da MP 793/17, de autoria da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que perdeu vigência em novembro. A proposta prevê o parcelamento do passivo dos produtores rurais com desconto e mudanças na alíquota de contribuição. O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de passivos rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.
O PL foi aprovado sem nenhum tipo de alteração e segue agora para sanção presidencial, que deve ser feita em um prazo 15 dias.
O assunto, no entanto, ainda envolve bastante polêmica e alguns impasses. Veja, nos próximos parágrafos, tudo sobre o Funrural:
Notícias Relacionadas
Logo após a aprovação na Câmara, entidades do Agronegócio em Mato Grosso se posicionaram:
Veja o texto aprovado no Congresso:
Se você quer saber ainda mais sobre o Funrural, entenda como surgiu a cobrança e como ela pode inflluenciar na vida do produtor.
