O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta, dia 8, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas.
O texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do campo. Segundo o governo, a decisão pode aumentar a eficiência no setor rural, especialmente no processo de mecanização agrícola. Ao representar redução de custos e de procedimentos burocráticos, o governo espera que a medida possa contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio.
O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), informou que a exigência de registro será apenas para as máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2016. Segundo o senador, a medida evita custos adicionais, além de evitar a burocracia de exigências “descabidas”, já que a maioria das máquinas agrícolas não transita em vias públicas.
— É uma medida relevante, uma vez que o emprego de máquinas agrícolas é fundamental para o aumento da atividade rural — afirmou o senador.
Ao se referir ao emplacamento de tratores, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a medida corrige uma exigência que não era necessária. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o relatório e destacou o agronegócio como um setor importante para o superávit do país. A senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), elogiou o trabalho do relator no Senado, Blairo Maggi, e do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator na comissão mista que analisou a MP.
— Dois setores seguram a economia do país: a área de tecnologia e a agropecuária. Não seria justo penalizar o agronegócio — disse Ana Amélia.
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Para o senador José Pimentel (PT-CE), a MP pode ajudar no crescimento da safra brasileira. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Telmário Mota (PDT-RR) também exaltaram a MP.
— O registro representa uma segurança para o produtor rural, que às vezes é vítima de furto — afirmou Telmário.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão mista que analisou a medida provisória, registrou o fato de o relatório ter sido aprovado sem nenhuma emenda na Câmara dos Deputados. Ele ainda destacou o fato de o “jerico” ter sido reconhecido como um trator.
— O ‘jerico’ é um híbrido entre a canga de um animal e um pequeno trator. Esse tipo de veículo é muito comum em algumas regiões do país. É um avanço o fato de o trabalhador rural poder usar o ‘jerico’ — afirmou Gurgacz.
Trânsito
A matéria também estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso. Segundo Blairo Maggi, essa medida vai ajudar a resolver boa parte das dívidas trabalhistas dos fazendeiros e ajudar o tratorista a ter uma renda melhor, já que terá o direito reconhecido a hora-extra.
A MP traz ainda mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve para gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros. A matéria agora segue para sanção.
