O plenário da Senado aprovou nesta quarta, dia 4, a Medida Provisória (MP) 682/2015, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), elogiou o fato de que não houve nenhum “jabuti”, uma semana após o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado que matérias estranhas não poderão fazer parte ao objeto original da medida provisória.
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Atualmente, a Lei Complementar 137, de 2010, estabelece que o Fundo seja gerido pelo IRB-Brasil, privatizado em outubro de 2013. A mudança está sendo discutida após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que os recursos precisam ser administrados por um órgão público.
O seguro rural garante até 100% do que for contratado na apólice, mas se o prejuízo for de 150%, por exemplo, a diferença tem cobertura do Fundo de Estabilidade.
