Seguindo o resultado anunciado pelo Tesouro Nacional de superávit de R$ 19 bilhões, o Banco Central divulgou na sexta-feira, dia 24, sua nota de política fiscal do setor público consolidado para janeiro/17. A nota registrou superávit primário de R$ 36,7 bilhões para o setor público consolidado, no qual o Governo Central apresentou superávit de R$ 26,3 bilhões, juntamente aos Governos regionais com superávit de R$ 10,8 bilhões, enquanto as Empresas Estatais realizaram déficit de R$ 384 milhões.
O resultado primário foi superior à projeção, à medida que expectativa de superávit, após a divulgação pelo Tesouro, era de R$ 27,4 bilhões. O resultado do mês de janeiro reduziu o déficit acumulado, de R$ 155,8 bilhões (2,48% do PIB) no mês anterior, para déficit de R$ 145 bilhões (2,33% do PIB) neste mês.
O saldo deste primeiro mês de 2017 foi superior ao do mesmo período no ano anterior, quando o setor público registrou R$ 27,9 bilhões de superávit. O resultado neste mês foi fortemente influenciado pela redução anômala das despesas totais, especialmente devido ao recuo das despesas discricionárias onde as despesas com o PAC tiveram influência tremenda.
Os juros nominais apresentaram despesas líquidas de R$ 36,4 bilões, contra despesas líquidas de R$ 34,5 bilhões em dezembro/16. Em doze meses, os juros nominais somaram R$ 387,2 bilhões (6,13% do PIB), -0,34 p.p. em relação ao observado no mês anterior.
O resultado nominal foi superavitário em R$ 299 milhões em janeiro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal somou R$ 534,2 bilhões (8,46% do PIB), -0,5 p.p. em relação ao valor registrado em dezembro de 2016.
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O superávit nominal se deu em virtude das reduções de R$ 31,7 bilhões na dívida bancária líquida, R$ 9,7 bilhões no financiamento externo líquido e R$ 7,7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, base monetária inclusa, contrabalançadas, parcialmente, pelo avanço de R$ 48,8 bilhões na dívida mobiliária.
Pela ótica da dívida, a dívida líquida do setor público alcançou R$ 2.927 bilhões (46,4% do PIB) em janeiro/17, +0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, devido à valorização cambial de 4,1% no mês (+0,6 p.p. do PIB), superávit primário (- 0,6 p.p.), ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,1 p.p.) e ao efeito do crescimento do PIB nominal (-0,2 p.p.).A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) atingiu R$ 4.399 bilhões (69,7% do PIB), estável relação ao mês anterior.
Com relação a perspectiva para o ano de 2017, a tendência é que haja descumprimento da meta, especialmente devido a receita (dependente da atividade fiscal) seguir com crescimento real bem abaixo dos anos anteriores e do estado falimentar nas unidades federativas, que poderá exigir esforços adicionais por parte da União. Dificilmente escaparemos de um déficit primário inferior a R$ 145 bilhões. De tal sorte, a depender do desempenho das Receitas Não recorrentes, acreditamos que no segundo semestre começarão a ser discutidas medidas de aumento tributário.
Dessa forma, acreditamos que o governo central apresentará déficit primário de 2,1% do PIB este ano. Para 2018, esperamos déficit entre 1,6% e 1,8%.
