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Situação fiscal em ano de PIB zero divide economistas sobre meta

Há quem acredite que a equipe econômica tem argumentos para promover uma redução imediata da meta de superavit primárioA situação fiscal do governo brasileiro anda tão ruim quanto enigmática. Diante do inesperado deficit primário em 2014 e da possibilidade de o Brasil encerrar 2015 com uma variação negativa do PIB, há quem acredite que a equipe econômica já tem argumentos para promover uma redução imediata da meta de superavit primário, de 1,2% do PIB.

Uma outra parcela de economistas e especialistas em finanças públicas, no entanto, dizem que a meta é “imexível” neste momento e que, hoje, o sinal oriundo de uma redução deste valor seria “ruim”. Para o especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, é dada a hora para a equipe econômica reduzir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB.

– Mudar faz sentido porque a situação é muito pior do que há dois meses, quando a meta foi estipulada. A meta foi criada quando a projeção para o PIB deste ano era perto de 1% e quando se esperava um superavit primário de R$ 10 bilhões (e não deficit). Só isso, já dá legitimidade para o governo revisar a meta para baixo – diz o economista, que trabalhou na campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.

Para ele, o déficit primário “é uma herança maldita que não se conserta em um ano”. Já o consultor Raul Velloso discorda. Para ele, a meta é “imexível”.

– Em primeiro lugar, não dá para ter certeza que a meta não vai ser cumprida, porque o (ministro da Fazenda, Joaquim) Levy deve ter trabalhado com uma margem de manobra nas contas – afirma Velloso, argumentando que fazia isso quando trabalhou no governo federal.

Nos cálculos de Velloso, a equipe econômica conseguirá cumprir a meta fiscal se cortar em 0,1 ponto porcentual os gastos com previdência e assistência social; em 0,2 ponto porcentual as despesas com saúde e pessoal; e em 1,1 ponto porcentual o desembolso com investimentos e outras despesas correntes.

Somando essa redução nas despesas com um aumento na arrecadação de 0,2 ponto porcentual, também estimado por Velloso, o governo conseguiria um superavit primário de 1,6% do PIB. Esse resultado seria, portanto, suficiente para compensar o deficit primário do governo central de quase 0,4% do PIB de 2014 e cumprir a meta de superavit de 1,2% do PIB. Sobre as contas, Velloso faz uma ressalva: ele não considerou o impacto do racionamento de energia nem do rodízio de água.

– Se acontecer, ele (Levy) vai cortar investimento, porque o ponto é que o cumprimento da meta é questão de vida ou morte – diz.

Apesar de achar “muito difícil” o cumprimento da meta fiscal, o estrategista da Fator Corretora, Paulo Gala, afirma que, “no momento, seria ruim” para a imagem do Levy reduzir a meta que ele mesmo anunciou no ano passado. A possibilidade, entretanto, pode se tornar uma necessidade no futuro.

– Mais para frente e dependendo do cenário, poderemos caminhar para isso – diz Gala.

Gala afirma que “o otimismo com a nova equipe econômica (e com as medidas que foram sendo anunciadas ao longo de janeiro) está perdendo força”. Isso acontece,  principalmente, por causa da desaceleração da economia maior que o esperado, segundo o economista. No relatório de mercado divulgado nesta segunda-feira, os analistas de mercado passaram a prever crescimento zero para o PIB. Na semana passada, era de 0,03%. A título de comparação, no relatório de 5 de dezembro, a projeção era de 0,73%.

– Os indicadores de confiança de janeiro vieram horríveis – diz Gala.

A preocupação com a falta de apoio político no Congresso é um ponto em que os economistas concordam. Na terça-feira, 10, a Câmara impôs mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff ao concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento impositivo. À primeira vista, o projeto poderá obrigar o governo a aumentar as despesas. Mas não é bem assim, dizem os especialistas em finanças públicas.

– A proposta provoca mais um engessamento da gestão do que um aumento dos gastos – diz Almeida.

Ele e Velloso afirmam que o governo poderia reduzir outras despesas para cumprir aquelas determinadas pelo chamado “orçamento impositivo”.

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