Em julgamento encerrado na tarde desta quarta-feira, 14, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos contra 1, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
No dia anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em sessão deliberativa o requerimento de criação oficial da CPI.
O mandado de segurança (MS 37760) que discute o tema foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
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Ficou vencido na votação o ministro Marco Aurélio, que entendeu não caber referendo à liminar em mandado de segurança.
De acordo com a decisão, preenchidos os três requisitos para a abertura da comissão – assinatura de um terço dos integrantes da casa (STF); indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração – não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da presidência da casa.
