Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Política

STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Covid

No dia anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em sessão deliberativa o requerimento de criação oficial da CPI

Em julgamento encerrado na tarde desta quarta-feira, 14, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos contra 1, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

No dia anterior, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em sessão deliberativa o requerimento de criação oficial da CPI.

O mandado de segurança (MS 37760) que discute o tema foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Ficou vencido na votação o ministro Marco Aurélio, que entendeu não caber referendo à liminar em mandado de segurança.

De acordo com a decisão, preenchidos os três requisitos para a abertura da comissão – assinatura de um terço dos integrantes da casa (STF); indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração – não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da presidência da casa.

Sair da versão mobile